A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, recebimento de denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Podemos). Foram 39 votos favoráveis à abertura do processo que pode resultar na cassação do parlamentar.
A denúncia, que aponta fraude na declaração de domicílio eleitoral, foi protocolada pelo advogado Guilherme Augusto Soares na última segunda-feira (1º).
O documento diz que Ganem, eleito em 2024 com 10.753 votos, nunca havia morado em BH, "tendo assim, ao que tudo indica, fraudado a sua declaração de endereço, forjando documentação nesse sentido unicamente para conseguir o deferimento de sua candidatura".
Os vereadores sorteados para compor a comissão processante que vai apurar a denúncia são Bruno Miranda (PDT), escolhido como presidente, Edmar Branco (PCdoB), como relator, e Helton Junior (PSD). Eles terão até 90 dias para analisar o caso e apresentar um relatório final sobre o pedido de cassação, a ser votado pelo Plenário.
Lucas Ganem não participou da sessão. O g1 tenta contato com a assessoria dele para um posicionamento.
Alvo da PF
Ganem já é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) por suspeita de crime eleitoral. Segundo as investigações, o parlamentar, que nasceu e cresceu em São Paulo, transferiu o domicílio eleitoral para a capital mineira no início de 2024 e informou um endereço em que nunca morou.
De acordo com a PF, o registro do domicílio eleitoral de Lucas Ganem em BH foi feito em fevereiro do ano passado. Ele declarou como residência um imóvel localizado no bairro Trevo, na Região da Pampulha, que pertence a outra pessoa.
Policiais federais foram até o endereço sem se identificar e conversaram com uma moradora, que disse não conhecer Lucas. Ela também afirmou que ele nunca residiu no local.
Ainda segundo um relatório da PF, em 2024, Ganem renovou a carteira de habilitação em São Paulo. No mesmo ano, ele era gerente estadual no Paraná de uma empresa de plano de saúde para servidores públicos.
Ação na Justiça
MPE pede cassação do mandato do vereador Lucas Ganem, do Podemos.
Também está em andamento na Justiça Eleitoral de Minas Gerais uma ação de impugnação de mandato contra Lucas Ganem, proposta pelo ex-vereador Rubão (Podemos), primeiro suplente em caso de cassação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do mandato, concluindo que o parlamentar não tinha vínculos econômicos, sociais ou familiares com a capital mineira antes da mudança de endereço registrada para a disputa do cargo.
Não foram encontradas contas de água, luz ou telefone no nome dele em Belo Horizonte antes da transferência, e a maior parte dos fornecedores contratados na campanha era de São Paulo.
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