A Polícia Federal (PF) decidiu reintegrar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, do qual ele havia se licenciado para exercer seu mandato parlamentar. Sua licença foi interrompida após a cassação do mandato por faltas. O ato foi assinado pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto, no dia 31 de dezembro, e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Contexto
Durante 2025, Eduardo enfrentou processos administrativos disciplinares devido a ataques à PF e ameaças a delegados federais. A publicação oficial menciona que seu retorno é "para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional", com a reintegração ocorrendo na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ), sob a chefia do delegado Clayton Lúcio Santos de Souza. O documento alerta que "a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis".
Cassação do Mandato
Eduardo teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18 de dezembro, através de atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes da gestão, sem votação em plenário. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Com base no artigo 55 da Constituição, a decisão foi tomada por ele ter faltado a um terço das sessões deliberativas da Câmara, o que autoriza a cassação automática.
Além disso, Eduardo é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de ter permanecido nos EUA para articular sanções contra autoridades brasileiras, numa tentativa de pressionar o STF antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Defesa e Processo Disciplinar
A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa de Eduardo, argumentando que suas declarações sobre sanções dos EUA contra autoridades brasileiras foram feitas no exercício de seu mandato e devem ser protegidas pela imunidade parlamentar.
Em setembro de 2025, a PF abriu um processo administrativo disciplinar contra Eduardo, investigando sua atuação nos EUA relacionada à imposição de sanções ao Brasil. Essa representação foi protocolada por Guilherme Boulos (Psol), que na época ainda era deputado federal, com o objetivo de demitir Eduardo do cargo de escrivão.
Polêmicas e Ameaças
Ao longo do último ano, Eduardo se envolveu em diversas polêmicas, incluindo críticas e ameaças a delegados federais. Em julho, ele ameaçou a corporação durante uma live, apenas dois dias após uma operação que teve seu pai como alvo, atacando especificamente o delegado Fábio Shor, responsável por inquéritos contra Bolsonaro. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, classificou as declarações como uma "covarde tentativa de intimidação".
Após esses ataques, Rodrigues informou que a PF tomaria as medidas legais cabíveis, incluindo o encaminhamento de vídeos das ameaças para a Diretoria de Inteligência, visando ações de polícia judiciária.
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